Author: pvitorresende

Mudança na jurisprudência permite que grávidas e mães presas provisórias cumpram a reprimenda em prisão domiciliar até o julgamento!

Mudança na jurisprudência permite que grávidas e mães presas provisórias cumpram a reprimenda em prisão domiciliar até o julgamento!

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira que mulheres grávidas e mães de crianças de até 12 anos que estejam em prisão provisória (ou seja, que não foram condenadas) terão o direito de deixar a cadeia e ficar em prisão domiciliar até seu caso […]